Entenda o Auxílio-doença!

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago em espécie ao segurado que fica incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Vamos a algumas explicações acerca do benefício:
O auxílio-doença é um beneficio de caráter provisório e deve ser mantido pelo tempo necessário à recuperação do segurado.
A lei exige que para conceder o benefício seja cumprido o período de carência de 12 meses de contribuições mensais. (é um número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao beneficio). Existem algumas exceções de isenções de carência.
Ter a qualidade de segurado (todo cidadão que se filia ao INSS e contribui mensalmente com a Previdência, automaticamente mantém a qualidade de segurado), em outras palavras, pagando mensalmente à previdência, o segurado terá direito aos benefícios oferecidos pela previdência social.
E, ter incapacidade temporária para o trabalho.
O auxílio-doença permite a prorrogação do benefício, é um direito do segurado que não se vê em condições de retornar ao trabalho dentro do prazo estabelecido pela perícia inicial. ATENÇÃO, o pedido de prorrogação deve ser feito 15 DIAS ANTES DA DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO.
E se após o requerimento administrativo o INSS negar o meu pedido?
Você tem duas opções, entrar com um recurso administrativo que é feito diretamente pelo próprio INSS. Para isso existe o prazo de 30 dias a partir do momento que ficou sabendo da decisão de indeferimento.
A outra opção é uma ação judicial, é uma das que mais consegue oferecer BENEFÍCIOS, porque, o perito médico que avaliará o segurado é um especialista, as chances de reverter à decisão do INSS por via judicial costumam ser positivas.
Outra vantagem é que caso o juiz dê uma sentença FAVORÁVEL, você consegue receber todo o valor retroativo desde a data que deve seu beneficio negado.
Existe isenção de carência?
SIM, embora a regra seja que não, existem três situações em que a concessão independe de carência:
1. Nos casos de acidente de qualquer natureza;
2. Nos casos de doença profissional ou do trabalho, e
3. Nos casos de doenças graves de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
O auxílio-doença tem muito mais peculiaridades, mas espero ter ajudado a pelo menos suprir algumas dúvidas sobre esse benefício previdenciário.
Texto por Beatriz Sabel da Cunha
Fonte: Jusbrasil

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